Carta do Presidente da FAFICS – 26 janeiro 2026

Assunto: Implicações da Resolução da Assembleia Geral referente ao regime previdenciário

Prezadas Associações Membros da FAFICS, colegas,

Primeiramente, gostaria de desejar a todos um 2026 saudável, ativo e tranquilo.

Como o assunto recebeu muita atenção, vocês provavelmente já sabem que, como parte da aprovação do orçamento do Fundo de Pensão em 31 de dezembro de 2025, a Assembleia Geral incluiu em sua resolução um convite ao Conselho de Executivo do Fundo para realizar uma revisão de todo o regime previdenciário. Especificamente, o Conselho é convidado (leia-se “solicitado”),

“Revisar o regime de pensões de forma holística, incluindo o Sistema de Ajuste de Pensões, e avaliar opções para modelos de regime de pensões, como regimes de contribuição definida e híbridos, bem como ajustes no regime existente, que reduzam as contribuições, mantenham a sustentabilidade e a viabilidade a longo prazo do Fundo de Pensão e respeitem os direitos de pensão acumulados,

e solicita ao Conselho de Pensão que apresente à Assembleia Geral, na sua

83ª sessão, um relatório que descreva essas opções e que atualize a Assembleia Geral sobre o progresso em seu próximo relatório anual.”

Vários Estados-Membros enfrentam desafios orçamentários e adotaram medidas nos últimos anos para reduzir os custos das pensões públicas. Assim, a Assembleia considera apropriado analisar o custo do UNJSPF. Parece haver uma diminuição da vontade política de apoiar o que alguns Estados-Membros consideram um pacote de compensação generoso. O UNJSPF publicou um resumo da sua abordagem a esta resolução e das prioridades de trabalho para 2026 (1).

Quem realizará esta revisão?

O órgão responsável será o Conselho de Pensão do UNJSPF. Como sabem, o Conselho de Pensão é composto por representantes de órgãos diretivos, organizações, funcionários e da FAFICS. Por conseguinte, estaremos diretamente envolvidos no desenvolvimento de opções e contamos com representantes e delegados com décadas de experiência e competências, que participaram em outras revisões do plano de pensões. Eu, e todos os meus colegas, levamos este pedido da Assembleia Geral a sério e trabalharemos diligentemente para garantir os direitos de pensão adquiridos e a viabilidade e sustentabilidade a longo prazo do Fundo de Pensão. Quando trabalhamos como parte do Conselho de Pensão, comprometemo-nos a “agir com prudência, cuidado razoável, habilidade, competência e diligência, de boa-fé e no melhor interesse do Fundo e da sua sustentabilidade, bem como dos participantes e beneficiários do Fundo” (2), e é precisamente isso que pretendemos fazer. À luz dos desafios em curso nas Nações Unidas e no interesse da solvência e segurança a longo prazo do Fundo, consideramos oportuno investigar as preocupações da Assembleia Geral.

A Assembleia Geral determinou um resultado até 2028 (ou seja, a sua 83ª sessão) e um relatório de progresso. O Conselho do Fundo de Pensão começará a definir o trabalho em sua sessão no final de fevereiro. Presumimos que um Grupo de Revisão do Plano será criado e eu iniciei discussões sobre os representantes da FAFICS para esse grupo. Também presumimos que alguma experiência externa seja necessária, incluindo os resultados do estudo em andamento sobre Gestão de Ativos e Passivos (ALM). Esse estudo é realizado no mínimo a cada quatro anos e o atual será apresentado ao Conselho de Pensão no próximo ano. A equipe do estudo ALM já está avaliando vários cenários econômicos e demográficos resultantes das iniciativas de reforma e redução de pessoal da ONU. A contribuição do Comitê Externo de Atuários e de vários Comitês do Conselho de Pensão também será necessária, em nossa opinião.

Além disso, como os benefícios previdenciários são um elemento do pacote de remuneração geral para funcionários das organizações do Sistema ONU, a solicitação da Assembleia para revisar o regime previdenciário também pode ser incluída na revisão abrangente do pacote de remuneração da ONU, iniciada em 2022 pela Comissão Internacional da Função Pública e que está prevista para ser concluída na sessão deste ano da ICSC (sigla em inglês de International Civil Service Commission). Além disso, o Conselho de Diretores Executivos (CEB) do Sistema das Nações Unidas também poderá considerar o assunto.

O que acontecerá com meus benefícios de pensão?

A declaração da Assembleia Geral sobre o respeito aos direitos de pensão adquiridos oferece um forte respaldo para aqueles que já recebem benefícios do Fundo de Pensão dos Funcionários das Nações Unidas (UNJSPF, sigla em inglês). Não deverá haver nenhuma alteração nos cálculos de benefícios atuais antes que um relatório final seja aceito pela Assembleia Geral.

O Fundo de Pensão opera como um sistema baseado em regras que calcula os benefícios de acordo com seus regulamentos e normas administrativas, sujeitos a revisão e aplicação pelo Comitê Permanente do Conselho de Pensão e pelo Tribunal de Apelações da ONU. Um princípio fundamental desse sistema é o respeito aos direitos adquiridos dos participantes e beneficiários. Qualquer alteração futura no sistema, se aprovada pela Assembleia Geral, poderá apenas alterar, mas não necessariamente eliminar, alguns aspectos do cálculo do reajuste previdenciário para os beneficiários atuais. A delegação da FAFICS monitorará atentamente as possibilidades e as implicações legais de quaisquer potenciais mudanças.

Conforme declarado na Resolução da Assembleia Geral, uma das opções é que os novos funcionários sejam regidos por um conjunto diferente de regras. Manterei vocês informados quando e conforme apropriado. Por favor, compartilhem esta carta com seus membros e assegurem-lhes que estamos trabalhando em seu nome.

Esta carta foi elaborada com muita reflexão e trabalho pelos membros da Delegação da FAFICS junto ao Conselho de Pensão, especialmente Suzanne Bishopric. Os fatos são dela. Quaisquer erros são de minha responsabilidade.

Saudações cordiais

Jerry Barton, Presidente da FAFICS

(1) Mensagem da Diretora-Executiva de Administração Previdenciária do UNJSPF, Rosemarie McClean, em 21 de janeiro de 2026

(2) Ponto 2.2 (b) trecho da Política de Ética do Conselho de Pensão